PRINCIPAIS LAUDOS E PROGRAMAS:
PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
Independentemente do porte ou segmento, para manter a empresa em conformidade com normas trabalhistas é importante implantar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), que atua para elevar a proteção dos trabalhadores quanto às doenças ocupacionais.
O programa de controle médico de saúde ocupacional deve possuir os seguintes exames:
• Admissional
• Periódico
• Demissional
• Retorno ao trabalho
• Mudança de risco ocupacional
Cada tipo de exame constante no programa de controle médico de saúde ocupacional deve ser realizado por empresas especializadas com estrutura eficaz e médicos habilitados para assegurar o máximo de qualidade e exatidão dos resultados.
LTCAT – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO
Laudo Técnico onde são descritos os riscos físicos, químicos e biológicos existentes na empresa, sendo feito o enquadramento ou não das atividades como insalubres e periculosas, além do enquadramento das atividades na previdência para fins de aposentadoria especial, visando atender a NR-15 e NR-16 do MTE e as Instruções Normativas do INSS.
PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
Programa onde são descritos os riscos físicos, químicos e biológicos existentes na empresa, bem como medidas de controle e cronograma para implementação de medidas recomendadas, visando atender a NR-09 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
AET – ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO.
Estudo tem por objetivo analisar as condições de trabalho dos setores administrativos e produtivos da empresa, sob os aspectos da Ergonomia e das condições Ambientais, visando atender a NR-17 do Ministério do Trabalho e Emprego.
PCA - PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA
O PCA tem como objetivo a adoção de medidas de controle suficientes para a proteção dos trabalhadores expostos a níveis de ruído que possam desenvolver a perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional (PAIRO). Ele é um conjunto de medidas coordenadas que previnem a instalação ou evolução das perdas auditivas ocupacionais. É um processo contínuo e dinâmico de implantação de rotinas nas empresas.
PGR: PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
Programa que irá substituir o PPRA, a partir de janeiro de 2022.
O programa de gerenciamento de riscos (PGR) tem como finalidade apontar, avaliar e propor medidas que irão prevenir acidentes ou doenças que possam colocar em risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores. O programa de gerenciamento de riscos também deve abranger um plano de ação para reduzir ao máximo eventuais impactos ambientais. O objetivo é propiciar metas para que a empresa opere dentro dos padrões de segurança estabelecidos em lei, de acordo com a área de atuação.
PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO
O documento é um histórico-laboral de cada empregado ou contratado da empresa, com a finalidade de comprovar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física, fornecido no momento do desligamento.